Criar perfil fake é crime!
Ao contrário do que muita gente pensa, a internet não é um território sem leis. Existem regras e punições para evitar os abusos cometidos nas redes sociais. A advogada Especialista …
Bolsonaro sanciona LGPD com 14 vetos
O Diário Oficial desta quarta-feira, 9 de julho, traz, enfim, a sanção da Lei 13.853/2019, decorrente do Projeto de Lei de Conversão (PLC) resultante da MP 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de …
LGPD: Como isso afeta minha empresa?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é, como o próprio nome define, um marco para todos os setores das iniciativas pública e privada, a qual entrará em …
