O título deste post pode parecer sensacionalista, mas na prática ele reflete exatamente o que pode acontecer com a sua empresa a partir de Agosto/2021. Instituições que não implementarem um PROCESSO SÉRIO de conformidade a LGPD estarão a mercê de punições drásticas.
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que foi constituída no final de 2020, deve iniciar seu trabalho de FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES até Agosto. Então fica clara a urgência do assunto na sua companhia, certo?
Eventuais abusos (como vazamento intencional ou acidental de dados de clientes), utilização de dados sem consentimento do cliente ou compartilhamento de informações com outras empresas poderão trazer PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS à sua empresa.
Organizações que forem autuadas pela ANPD (seja por ato de fiscalização ou denúncias), ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas:
- Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
- Multa de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
- Multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;
- Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
- Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
- Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.
Sua empresa está preparada para arcar com multas que podem ser milionárias ou simplesmente ter que parar de usar bancos de dados? Seu negócio sobreviveria sem poder manipular dados dos seus clientes ou funcionários?
Como se tudo isso não bastasse, seus clientes ou funcionários JÁ podem acionar órgãos de controle, como Procon ou Ministério Público, ou mesmo entrar com ações civis e trabalhistas requerendo seus direitos expressos na LGPD!
Se você tem mais dúvidas sobre o tema ou se convenceu da importância de pensar no assunto, entre em contato com o nosso time. A DPOffice está preparada para lhe ajudar hoje!
